Termos de Serviço

1.1 Apenas para fins empresariais. Os Serviços destinam-se exclusivamente a empresas, programadores e profissionais que atuem para fins empresariais, e não a consumidores. Ao utilizar os Serviços, confirma que tem pelo menos 18 anos e que os utiliza para fins empresariais ou profissionais.

1.2 Organizações. Se utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou de outra organização, confirma que tem poderes para a vincular aos presentes Termos, e o utilizador refere-se a essa organização.

1.3 Restrições. Não pode utilizar os Serviços se estiver localizado, constituído ou tiver residência habitual num país ou região sujeito a sanções abrangentes dos Estados Unidos; se o utilizador, ou qualquer pessoa ou entidade que o detenha ou controle, constar de uma lista de partes sujeitas a restrições do governo dos Estados Unidos; se a legislação aplicável proibir a sua utilização; ou se tivermos suspendido ou terminado anteriormente o seu acesso.

• Serviços designa os sites, o painel de controlo, as interfaces de programação de aplicações (API), o ambiente de testes, a documentação e o apoio disponibilizados pela Zurelay.
• Modelo designa um modelo de inteligência artificial disponibilizado através dos Serviços e identificado por um ID de modelo.
• Criador do Modelo designa a organização que criou um Modelo.
• Prestador de Infraestrutura designa qualquer terceiro que aloje, disponibilize, opere ou forneça capacidade para Modelos em nosso nome. Os Prestadores de Infraestrutura podem incluir Criadores de Modelos, plataformas de cloud, revendedores independentes e outros fornecedores terceiros de capacidade de modelos.
• Entradas designa os prompts, mensagens, instruções, ficheiros, imagemns e outros conteúdos que submete aos Serviços. Saídas designa os conteúdos que os Serviços lhe devolvem. As Entradas e as Saídas constituem, em conjunto, o Conteúdo do Cliente.
• Créditos designa o saldo pré-pago utilizado para pagar os Serviços. Créditos Comprados são os Créditos que compra; Créditos Promocionais são os Créditos que concedemos gratuitamente, incluindo créditos de bónus, de teste e de recomendação.
• Documentação designa os guias, as referências e outros materiais que publicamos sobre os Serviços.

3.1 O que disponibilizamos. A Zurelay é um gateway de API. Envia um pedido que indica um Modelo, encaminhamo-lo para um Prestador de Infraestrutura que disponibiliza esse Modelo e devolvemos-lhe a Saída, juntamente com ferramentas de utilização, faturação e monitorização.

3.2 Como são processados os pedidos. Decidimos que Prestador de Infraestrutura, região e infraestrutura processa cada pedido. Podemos repetir, reencaminhar ou transferir um pedido para outros Prestadores de Infraestrutura segundo o nosso critério, nomeadamente por motivos de preço, disponibilidade, rapidez, fiabilidade, segurança ou conformidade legal. Não garantimos que um pedido seja processado por um determinado Prestador de Infraestrutura, região ou infraestrutura. As identidades dos nossos Prestadores de Infraestrutura, os nossos acordos de fornecimento e preços e os nossos métodos de encaminhamento são informações confidenciais e segredos comerciais nossos, e não temos qualquer obrigação de os divulgar.

3.3 De onde vem a nossa capacidade. Obtemos capacidade de Modelos junto de vários Prestadores de Infraestrutura, incluindo revendedores independentes e outros fornecedores terceiros, e não apenas junto dos Criadores dos Modelos. É desta forma, obtendo capacidade de várias fontes e encaminhando cada pedido para capacidade disponível a um bom preço, que conseguimos oferecer preços inferiores aos dos próprios Criadores dos Modelos. Isto também significa que, em geral, os pedidos não são processados ao abrigo dos termos que um Criador do Modelo aplica aos seus próprios clientes nem de qualquer acordo que tenha com um Criador do Modelo, e que os compromissos de um Criador do Modelo para com os seus próprios clientes, nomeadamente quanto à conservação de dados, utilização de dados para treino, segurança, privacidade ou níveis de serviço, não se aplicam à sua utilização dos Serviços.

3.4 Testamos e verificamos todos os Prestadores de Infraestrutura. Escolhemos todos os Prestadores de Infraestrutura que utilizamos e testamos e verificamos cada um, para cada Modelo que disponibiliza, antes de processar qualquer pedido, e continuamos a testá-lo enquanto o fizer. A nossa verificação confirma que o Modelo que pede é o Modelo que responde, e não um substituto, um modelo mais pequeno ou uma versão antiga vendida com um nome mais recente; que segue as instruções que recebe; que não lhe são faturadas instruções ocultas; e que as ferramentas, o streaming e os tamanhos de imagemm funcionam conforme descrito na documentação. Também monitorizamos a disponibilidade, a rapidez, os erros e o custo de cada prestador. Um Prestador de Infraestrutura que não passe numa verificação deixa de ser utilizado para esse Modelo até voltar a passar. A nossa Documentação descreve estas verificações.

3.5 O que acrescentamos aos pedidos. Para prestar os Serviços, podemos acrescentar instruções técnicas aos pedidos (por exemplo, para que um Modelo se identifique corretamente ou devolva um formato compatível), converter pedidos e respostas entre formatos de API e ajustar, normalizar ou omitir parâmetros que um Prestador de Infraestrutura não suporte. O utilizador aceita que o possamos fazer.

3.6 O Modelo que escolhe. Cada pedido é processado pelo Modelo que especificar, através de Fornecedores de Infraestrutura que verificámos para esse Modelo nos termos da Secção 3.4. Os Criadores de Modelos atualizam os seus Modelos ao longo do tempo, e a velocidade, os limites, os parâmetros e as funcionalidades disponíveis na Zurelay podem diferir dos do serviço do próprio Criador do Modelo. A nossa Documentação descreve o que cada Modelo suporta na Zurelay.

3.7 Alterações aos Serviços. Podemos adicionar, alterar, suspender ou remover Modelos, Fornecedores de Infraestrutura, funcionalidades, endpoints, limites e preços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, incluindo quando um Criador de Modelos ou Fornecedor de Infraestrutura altera ou retira um Modelo.

3.8 Sem níveis de serviço garantidos. Os Serviços são prestados sem qualquer compromisso de disponibilidade, velocidade ou apoio, salvo se assumirmos tal compromisso num acordo escrito por nós assinado. Os valores de disponibilidade, velocidade e outros que publicamos descrevem o desempenho passado e não constituem garantias. É da sua responsabilidade implementar tempos limite, novas tentativas, alternativas e monitorização adequados nos seus próprios produtos.

3.9 Versões de pré-visualização. Como funcionalidades que identificamos como beta, de pré-visualização ou experimentais são disponibilizadas tal como estão, podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer momento e podem estar sujeitas a limites adicionais.

4.1 A sua conta. Deve fornecer informações exatas sobre a conta e mantê-las atualizadas. É responsável por toda a atividade na sua conta, nos seus espaços de trabalho e com as suas chaves de API, incluindo a atividade dos membros que convidar e de qualquer pessoa que utilize as suas chaves de API, quer a tenha autorizado ou não.

4.2 Confidencialidade das chaves. Mantenha as suas chaves de API confidenciais. Não as coloque em código do lado do cliente, repositórios públicos, URLs ou outros locais onde terceiros as possam ler. Os encargos incorridos com as suas chaves de API são da sua responsabilidade, mesmo que uma chave tenha sido comprometida, exceto na medida em que esse comprometimento tenha sido causado pelo nosso incumprimento destes Termos.

4.3 Comprometimento. Informe-nos prontamente através da nossa página de Apoio (Apoio no painel de controlo, ou zurelay.com/support) se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta ou às suas chaves. Podemos revogar, substituir ou limitar chaves de API a qualquer momento para proteger o utilizador, a nós ou a terceiros.

4.4 Controlos de despesa. Os tetos de despesa mensal e os limites de pedidos são ferramentas para ajudar a gerir a utilização. São aplicados à medida que os pedidos são aceites, pelo que os pedidos já em curso podem fazer com que a despesa ultrapasse ligeiramente um teto. Continua a ser responsável por todos os encargos incorridos.

5.1 Titularidade. Na relação entre si e nós, mantém todos os direitos que detém sobre as suas Entradas e, na medida permitida por lei, é titular das suas Saídas. Cedemos-lhe quaisquer direitos que possamos ter sobre as suas Saídas. As Saídas podem também estar sujeitas aos termos do Criador do Modelo, podem não ser únicas e outros utilizadores podem receber Saídas semelhantes ou idênticas.

5.2 A licença que nos concede. Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, copiar, transmitir, tratar, modificar e apresentar o Conteúdo do Cliente na medida necessária para prestar, manter, proteger e apoiar os Serviços, prevenir a fraude e a utilização abusiva, fazer cumprir estes Termos e cumprir a lei, incluindo o direito de transmitir o Conteúdo do Cliente a Fornecedores de Infraestrutura para esses fins.

5.3 Tratamento por Fornecedores de Infraestrutura. Para gerar Saídas, o Conteúdo do Cliente é enviado para Fornecedores de Infraestrutura e tratado por estes, que podem estar localizados nos Estados Unidos ou noutros países. Os Fornecedores de Infraestrutura tratam o Conteúdo do Cliente de acordo com os seus próprios termos e práticas, que podem incluir registo, conservação, monitorização de utilização abusiva, revisão humana e utilização para melhorar os seus serviços ou treinar modelos, e que podem diferir das práticas de um Criador de Modelos para os seus próprios clientes. Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por essas práticas, nem por qualquer acesso, utilização, divulgação ou perda do Conteúdo do Cliente, ou por qualquer incidente de segurança, enquanto este estiver na posse de um Fornecedor de Infraestrutura, exceto na medida em que tal resulte do nosso próprio incumprimento destes Termos ou da Adenda sobre Tratamento de Dados. Não envie Conteúdo do Cliente que não tenha autorização ou não esteja disposto a partilhar com fornecedores terceiros nestes termos.

5.4 Sem treino pela Zurelay. A Zurelay não utiliza o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial.

5.5 Retenção zero de dados. Atualmente, os Serviços não disponibilizam retenção zero de dados, e não podemos garantir que os Fornecedores de Infraestrutura não conservem o Conteúdo do Cliente. Se disponibilizarmos uma opção que limite a conservação ou que envie pedidos apenas para Fornecedores de Infraestrutura com compromissos específicos em matéria de dados, os termos dessa opção serão apresentados no local onde a ativar e aplicar-se-ão apenas aos pedidos efetuados com essa opção.

5.6 Dados Restritos. Salvo acordo em contrário por escrito e assinado por nós, não pode submeter nenhum dos seguintes tipos de dados (Dados Restritos): informações de saúde protegidas ao abrigo da HIPAA; dados de cartões de pagamento; números de identificação oficiais; credenciais de acesso a contas financeiras; dados biométricos; geolocalização precisa; dados pessoais de crianças com menos de 16 anos; categorias especiais de dados pessoais ao abrigo do RGPD ou de legislação semelhante; informações sujeitas a controlos de exportação ou a classificação de segurança governamental; ou quaisquer outros dados cujo tratamento exija garantias contratuais, regulamentares ou de certificação específicas. Não somos um parceiro comercial na aceção da HIPAA, e os Serviços não foram concebidos para cumprir requisitos setoriais específicos, como HIPAA, PCI DSS, GLBA, FERPA ou FedRAMP.

5.7 As suas responsabilidades. Confirma que dispõe, e continuará a dispor, de todos os direitos, licenças, consentimentos e avisos necessários para o seu Conteúdo do Cliente e para o tratamento que dele fazemos ao abrigo destes Termos. É o único responsável pelo seu Conteúdo do Cliente e pela forma como utiliza os Resultados.

5.8 Revisão e remoção. Não revemos habitualmente o Conteúdo do Cliente, mas podemos aceder ao mesmo, revê-lo, bloqueá-lo, eliminá-lo, conservá-lo ou divulgá-lo quando considerarmos de boa-fé que tal é necessário para operar ou proteger os Serviços, investigar uma suspeita de violação destes Termos, responder a uma comunicação de um Fornecedor de Infraestrutura ou de terceiros, ou cumprir a lei.

A inteligência artificial é probabilística. Os Resultados podem ser inexatos, incompletos, desatualizados, ofensivos ou enviesados, podem não refletir factos ou acontecimentos reais e podem assemelhar-se a materiais de terceiros ou infringir os direitos sobre esses materiais. Deve avaliar os Resultados, incluindo através de uma revisão humana adequada, antes de confiar neles, publicá-los ou agir com base neles, e não pode utilizá-los como única base para decisões que produzam efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre as pessoas, como decisões relativas a emprego, crédito, habitação, seguros, educação, cuidados de saúde ou direitos legais. Os Resultados não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional. Quando a lei exigir que indique que o conteúdo foi gerado por inteligência artificial, cabe-lhe fazê-lo.

7.1 Utilizações proibidas. Não pode utilizar os Serviços, nem permitir ou ajudar terceiros a utilizá-los, para:

1. violar qualquer lei ou regulamento, ou infringir ou apropriar-se indevidamente de direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de imagemm ou de outros direitos de qualquer pessoa;
2. Pedido a create,, store or distribute child sexual abuse material or any content that sexualizes minors (we report such material to the National Center for Missing & Exploited Children e to law enforcement);
3. desenvolver, adquirir ou utilizar armas capazes de causar vítimas em massa, incluindo armas biológicas, químicas, nucleares e radiológicas, ou facilitar o terrorismo ou o extremismo violento;
4. criar malware ou realizar intrusões não autorizadas, roubo de credenciais, phishing, ataques de negação de serviço ou outros ataques a qualquer sistema;
5. cometer fraude, praticar burlas, fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização, ou enviar spam ou outras comunicações não autorizadas ou enganosas;
6. assediar, ameaçar, difamar ou intimidar pessoas, ou incitar à violência ou à discriminação;
7. efetuar a vigilância, o rastreio ou a definição de perfis de pessoas de forma ilícita, ou identificar pessoas a partir de dados biométricos sem o consentimento legalmente exigido;
8. gerar imagemns íntimas de pessoas reais sem o seu consentimento, ou representações realistas de pessoas reais com o intuito de enganar;
9. violar as políticas de utilização publicadas pelo Criador do Modelo de qualquer Modelo que utilize, as quais fazem parte destes Termos no que respeita a esse Modelo;
10. contornar medidas de segurança, limites de pedidos, limites de despesa, mecanismos de faturação ou outros limites técnicos, ou aceder aos Serviços por meios que não sejam as nossas interfaces documentadas;
11. sondar, analisar, testar ou efetuar engenharia inversa dos Serviços, ou tentar descobrir os nossos Fornecedores de Infraestrutura, o encaminhamento ou as fontes de fornecimento, nomeadamente através da análise de respostas, cabeçalhos, erros, tempos de resposta ou outros metadados;
12. resell, sublicense, rent or share access a the Services or to your API keys, or offer the Services or any substantial part de them as a standalone API, proxy, gateway or competing service, without our written consent (you may build the Services into your own products for your end users);
13. utilizar os Serviços ou os Resultados para criar um produto ou serviço concorrente, ou para treinar modelos quando tal seja proibido pelos termos do respetivo Criador do Modelo;
14. criar várias contas ou, de outra forma, abusar de promoções, créditos de bónus, programas de recomendação ou períodos de avaliação gratuitos; ou
15. interferir com os Serviços, sobrecarregá-los ou perturbar o seu funcionamento ou a sua utilização por outros clientes.

7.2 Não contorno. Durante a utilização dos Serviços e nos 12 meses seguintes, não utilizará informações obtidas através dos Serviços, incluindo mensagens de erro, cabeçalhos, comportamento dos modelos e outros metadados, para identificar, contactar ou contratar qualquer um dos nossos Fornecedores de Infraestrutura com o objetivo de obter serviços à margem da Zurelay.

7.3 Os seus utilizadores finais. Se permitir que outras pessoas utilizem os Serviços através dos seus produtos, é responsável pela utilização que estas fazem dos mesmos, deve garantir que cumprem esta Secção 7 e deve estabelecer com elas termos que nos protejam, pelo menos, tanto quanto estes Termos.

7.4 Medidas em caso de violação. Podemos investigar suspeitas de violação; recusar, bloquear ou remover pedidos ou conteúdos; suspender ou cessar o acesso; agir em resposta a uma denúncia ou exigência de um Fornecedor de Infraestruturas; e comunicar suspeitas de atividade ilegal às autoridades policiais. Se encerrarmos a sua conta por uma violação grave desta Secção 7, perderá os Créditos não utilizados na medida permitida por lei.

8.1 Créditos pré-pagos. Os Serviços são pagos antecipadamente com Créditos. Cada pedido é cobrado aos preços em vigor no momento do seu processamento, conforme apresentados nos Serviços, por token, imagemm, segundo de vídeo ou outra unidade. Os encargos são calculados com base nas nossas próprias medições, que são definitivas salvo erro demonstrável. Enquanto um pedido está em execução, reservamos Créditos para o seu custo potencial; podemos recusar um pedido ou interrompê-lo se o seu saldo ou um orçamento que tenha definido não for suficiente para o cobrir. Um pedido que falhe após todas as nossas tentativas e lhe devolva um erro não é cobrado, com as seguintes exceções: (a) uma resposta interrompida antes de estar concluída, por se ter desligado, por uma falha de ligação ou por se esgotar o seu saldo ou um orçamento, é cobrada pela entrada e pela saída gerada até à interrupção; se se desligar, considera-se a saída gerada antes de se ter desligado quando o Fornecedor de Infraestruturas que processa o pedido para ao desligarmos a nossa ligação e o modelo não pode gerar raciocínio que não nos seja devolvido, e, nos restantes casos, inclui-se a saída gerada durante os até 30 segundos em que podemos continuar a ler a resposta depois de se desligar; e (b) quando todas as tentativas de um pedido terminarem com o modelo a devolver uma mensagem de erro em vez de uma resposta, podemos cobrar a entrada uma vez. Um pedido concluído é cobrado mesmo que não fique satisfeito com o Resultado.

8.2 Preços. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Uma alteração aplica-se aos pedidos processados após a sua publicação nos Serviços. É da sua responsabilidade consultar os preços em vigor.

8.3 Saldo negativo. O seu saldo pode ficar abaixo de zero se um pedido exceder o saldo disponível. Qualquer saldo negativo constitui uma dívida sua, que podemos deduzir da sua próxima compra.

8.4 Pagamento. Os pagamentos são processados pelo nosso prestador externo de serviços de pagamento, e autoriza-nos, a nós e a esse prestador, a efetuar cobranças através do método de pagamento que indicar. Se ativar o carregamento automático, autoriza cobranças recorrentes do montante que escolher sempre que o saldo disponível para novos pedidos (o seu saldo menos os Créditos reservados para pedidos ainda em execução, ver 8.1) ficar abaixo do limite que definir, até desativar essa opção.

8.5 Impostos. Os preços não incluem impostos. É responsável por todos os impostos sobre vendas, utilização, valor acrescentado, bens e serviços e outros impostos, direitos e encargos semelhantes, exceto impostos sobre o nosso rendimento líquido, e podemos acrescentá-los às suas compras quando tal for exigido.

8.6 Sem reembolsos. Todas as compras são definitivas e não reembolsáveis, e os Créditos não têm valor monetário, exceto quando determinarmos que houve um erro de faturação ou quando o reembolso for exigido por lei. Qualquer reembolso está limitado ao saldo não utilizado de Créditos Comprados, calculado como se os Créditos Comprados fossem utilizados antes dos Créditos Promocionais.

8.7 Validade. Os Créditos Comprados não expiram enquanto a sua conta permanecer aberta. Podemos introduzir um prazo de validade para os Créditos Comprados mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, que não se aplicará aos Créditos comprados antes desse aviso. Os Créditos Promocionais expiram na data indicada na promoção ou, se não for indicada nenhuma data, 90 dias após a sua atribuição. Os Créditos expirados são perdidos.

8.8 Créditos Promocionais. Os Créditos Promocionais são atribuídos ao nosso critério, não têm valor monetário, não são transferíveis nem reembolsáveis e podem estar sujeitos às condições e aos limites indicados na promoção. Uma promoção aplica-se apenas às compras elegíveis efetuadas durante a sua vigência e pode ser alterada ou terminada a qualquer momento, sem aviso prévio. Podemos revogar Créditos Promocionais, incluindo os que já tenha utilizado (caso em que podemos deduzir o respetivo valor do seu saldo ou cobrá-lo através do seu método de pagamento), se a compra que lhes deu origem for reembolsada, anulada ou objeto de estorno, ou se considerarmos que foram obtidos através de fraude, abuso, múltiplas contas ou violação destes Termos.

8.9 Contestações de faturação e estornos. Se considerar que uma cobrança está incorreta, abra um pedido de apoio (Apoio no painel) no prazo de 30 dias após a cobrança. As cobranças não contestadas no prazo de 30 dias são definitivas. Se iniciar um estorno ou uma anulação de pagamento, podemos suspender a sua conta, revogar os Créditos associados ao pagamento anulado e recuperar o montante anulado, juntamente com quaisquer encargos que tenhamos suportado.

8.10 Cobrança de dívidas. Deverá pagar prontamente quaisquer montantes que nos deva. É responsável pelos custos razoáveis que suportemos para cobrar montantes em atraso, incluindo honorários de advogados e comissões de agências de cobrança, na medida permitida por lei.

Os Modelos são criados por Criadores de Modelos e disponibilizados por Fornecedores de Infraestrutura que selecionamos e verificamos (Secção 3.4). Nenhum deles é parte nos presentes Termos. As ferramentas que liga aos Serviços, como kits de desenvolvimento de software, editores e assistentes de programação, regem-se pelos seus próprios termos, e não somos responsáveis por essas ferramentas, pela sua disponibilidade ou pelo modo como tratam os dados.

A Zurelay é independente e não tem qualquer afiliação com qualquer Criador de Modelos, nem é por eles aprovada ou patrocinada. Os nomes e as marcas dos modelos pertencem aos respetivos titulares e são utilizados apenas para identificar os Modelos.

Cada parte pode receber informações não públicas da outra (Informações Confidenciais). As nossas Informações Confidenciais incluem todas as informações não públicas sobre os Serviços, incluindo a identidade dos nossos Fornecedores de Infraestrutura e informações sobre o nosso aprovisionamento, preços, encaminhamento, segurança e desempenho. A parte recetora utilizará as Informações Confidenciais da outra parte apenas para cumprir os presentes Termos, protegê-las-á com, pelo menos, um grau de diligência razoável e só as divulgará aos seus trabalhadores, prestadores de serviços e consultores que delas necessitem de ter conhecimento e estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade. Estas obrigações não se aplicam a informações que sejam ou se tornem públicas sem culpa da parte recetora, que esta já conhecesse licitamente, que sejam desenvolvidas de forma independente ou que sejam recebidas licitamente de terceiros sem restrições. Uma parte pode divulgar Informações Confidenciais quando tal seja exigido por lei, após notificar prontamente a outra parte, quando legalmente permitido.

11.1 Titularidade. Nós e os nossos licenciantes somos titulares dos Serviços, incluindo todo o software, documentação, elementos de design, marcas e outras tecnologias, bem como de todas as melhorias dos mesmos. Salvo o direito limitado de utilizar os Serviços ao abrigo dos presentes Termos, não lhe são concedidos quaisquer direitos.

11.2 Restrições. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou criar obras derivadas dos Serviços, nem descompilá-los, desmontá-los ou submetê-los a engenharia inversa, salvo na medida em que tal restrição seja proibida por lei.

11.3 Sugestões e comentários. Se nos enviar sugestões ou comentários, podemos utilizá-los livremente, sem restrições nem qualquer pagamento a si.

11.4 Dados de utilização. Podemos recolher e utilizar dados sobre a utilização dos Serviços, como o número de pedidos, a latência, os erros e os montantes gastos, para operar, proteger, faturar e melhorar os Serviços, e podemos publicar estatísticas agregadas ou desidentificadas, como valores de disponibilidade e poupança, que não permitam identificá-lo.

11.5 Reclamações sobre direitos de autor. Se considerar que algum conteúdo armazenado através dos Serviços viola os seus direitos de autor, envie uma notificação para help@zurelay.com e responderemos nos termos exigidos por lei.

12.1 Por sua iniciativa. Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento e pedir-nos que encerremos a sua conta, abrindo um pedido de apoio com sessão iniciada na mesma (Apoio no painel).

12.2 Suspensão. Podemos suspender ou limitar o seu acesso de imediato, sem incorrermos em responsabilidade perante si, se considerarmos que tal é necessário para proteger os Serviços, os nossos outros clientes ou terceiros; por suspeita de violação dos presentes Termos; por falta de pagamento, estorno ou suspeita de fraude; por exigência de um Fornecedor de Infraestrutura ou da lei; ou para responder a um incidente de segurança.

12.3 Cessação por nossa iniciativa. Podemos fazer cessar os presentes Termos ou encerrar a sua conta se violar de forma substancial os presentes Termos, ou por qualquer motivo mediante um aviso prévio de 30 dias. Se a cessação ocorrer por um motivo que não seja uma violação da sua parte, reembolsaremos o saldo não utilizado dos seus Créditos Comprados.

12.4 Efeitos da cessação. Quando os presentes Termos cessarem ou a sua conta for encerrada, termina o seu direito de utilizar os Serviços, os Créditos não utilizados perdem-se, salvo nos casos previstos na Secção 12.3 ou exigidos por lei, e podemos eliminar os seus dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade. As Secções 5, 6, 7.2, 8, 10, 11 e 13 a 19, bem como quaisquer montantes que nos deva, mantêm-se em vigor após a cessação.

Salvo o que estiver expressamente previsto nos presentes Termos, incluindo a nossa verificação dos Fornecedores de Infraestrutura na Secção 3.4, os Serviços, os Modelos, os Resultados e a Documentação são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Na máxima medida permitida por lei, a Zurelay exclui todas as outras garantias e condições, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação de direitos, exatidão e gozo pacífico, bem como quaisquer garantias decorrentes de relações comerciais anteriores ou de usos comerciais.

Sem limitar o acima exposto, não garantimos que os Serviços sejam ininterruptos, atempados, seguros ou isentos de erros; que qualquer Modelo, Fornecedor de Infraestrutura, funcionalidade ou preço continue disponível; que os Resultados sejam exatos, completos, lícitos ou adequados aos seus fins; ou que os defeitos sejam corrigidos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, pelo que algumas destas exclusões poderão não se aplicar a si, mas aplicam-se na máxima medida permitida por lei.

Na máxima medida permitida por lei, a Zurelay e os seus sócios, gerentes, dirigentes, trabalhadores, prestadores de serviços, agentes, fornecedores e licenciantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, negócios, reputação comercial, dados ou poupanças previstas, ou pelo custo de serviços de substituição, decorrentes destes Termos ou dos Serviços ou com eles relacionados, independentemente da causa e do fundamento da responsabilidade, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total da Zurelay decorrente destes Termos ou dos Serviços ou com eles relacionada, pelo conjunto de todas as reclamações, não excederá o maior dos seguintes valores: (a) os montantes que nos pagou pelos Serviços nos três meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, e (b) cem dólares dos Estados Unidos (US$100).

Sem limitar o disposto acima, e na máxima medida permitida por lei, a Zurelay não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de atos ou omissões dos Fornecedores de Infraestrutura ou dos Criadores de Modelos, incluindo o tratamento, a conservação, a utilização, a divulgação ou a perda de Conteúdo do Cliente por essas entidades, exceto na medida em que resultem do nosso próprio incumprimento destes Termos ou da Adenda ao Tratamento de Dados.

Estas limitações aplicam-se a todas as reclamações, quer sejam de natureza contratual, extracontratual (incluindo negligência), por responsabilidade objetiva, por força da lei ou a qualquer outro título, mesmo que um meio de reparação limitado não cumpra a sua finalidade essencial. Constituem uma base essencial do acordo entre si e nós, e os nossos preços refletem-nas.

Deverá defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Zurelay e os seus sócios, gerentes, dirigentes, trabalhadores, prestadores de serviços e agentes relativamente a todas as reclamações, exigências, perdas, responsabilidades, danos, multas, sanções, custos e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes de ou relacionados com: (a) o seu Conteúdo do Cliente; (b) a sua utilização dos Resultados; (c) os seus produtos e serviços e os seus utilizadores finais; (d) o seu incumprimento destes Termos ou de qualquer lei; (e) a violação ou apropriação indevida, por si, de direitos de terceiros; ou (f) qualquer litígio entre si e um terceiro. Iremos notificá-lo de qualquer reclamação (embora um atraso apenas o exonere das suas obrigações na medida em que lhe cause prejuízo), cabendo-lhe dirigir a defesa com um advogado razoavelmente aceitável para nós, e poderemos participar com o nosso próprio advogado, a expensas nossas. Não poderá celebrar um acordo relativo a uma reclamação que nos imponha uma obrigação ou reconheça culpa em nosso nome sem o nosso consentimento por escrito.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos os Termos atualizados com uma nova data. As alterações entram em vigor quando forem publicadas, exceto as alterações substanciais, que entram em vigor sete dias após a notificação por email ou nos Serviços, salvo se tiverem de entrar em vigor mais cedo por motivos legais, de segurança ou relacionados com Fornecedores de Infraestrutura. As alterações não se aplicam a litígios surgidos antes da sua entrada em vigor. Ao continuar a utilizar os Serviços após a entrada em vigor das alterações, aceita-as.

17.1 Lei aplicável. Estes Termos e qualquer litígio decorrente dos mesmos ou dos Serviços ou com eles relacionado regem-se pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem aplicação das suas normas de conflitos de leis. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

17.2 Resolução informal em primeiro lugar. Antes de iniciar uma arbitragem ou uma ação judicial, a parte que pretenda suscitar um litígio deve enviar à outra uma notificação por escrito que o descreva e indique a reparação pretendida (as notificações dirigidas a nós devem ser enviadas para help@zurelay.com). As partes tentarão resolver o litígio de boa-fé durante 60 dias após a receção da notificação.

17.3 Arbitragem vinculativa. Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente destes Termos ou dos Serviços ou com eles relacionado que não seja resolvido informalmente será resolvido em definitivo por arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association ao abrigo do seu Regulamento de Arbitragem Comercial, perante um árbitro único. A sede da arbitragem é Wilmington, Delaware, e as audiências podem realizar-se por videoconferência. A arbitragem decorrerá em inglês. A decisão arbitral é definitiva e vinculativa, podendo ser reconhecida e executada por qualquer tribunal competente. O árbitro decide todas as questões de arbitrabilidade, salvo o disposto na Secção 17.6.

17.4 Exceções. Qualquer das partes pode apresentar uma reclamação individual num tribunal de pequenas causas competente. Qualquer das partes pode requerer a um tribunal uma providência cautelar ou outra medida de tutela de equidade para proteger a sua propriedade intelectual ou Informação Confidencial, ou para pôr termo à utilização indevida dos Serviços, e podemos intentar uma ação judicial para cobrar os montantes que nos deve.

17.5 Renúncia a ações coletivas e a julgamento por júri. Tanto o utilizador como nós só podemos intentar ações um contra o outro a título individual, e não como autor ou membro de um grupo em qualquer processo que se pretenda coletivo, consolidado ou representativo. O árbitro não pode consolidar pretensões de mais de uma parte nem presidir a qualquer processo representativo. Tanto o utilizador como nós renunciamos a qualquer direito a julgamento por júri.

17.6 Se a renúncia não for válida. Se a renúncia a ações coletivas prevista na Secção 17.5 for considerada inexequível relativamente a uma pretensão, essa pretensão será decidida por um tribunal nos termos da Secção 17.8, e não por arbitragem, mantendo-se aplicável o restante disposto nesta Secção 17.

17.7 Prazo. Qualquer ação decorrente destes Termos ou dos Serviços, ou com eles relacionada, deve ser intentada no prazo de um ano a contar da data em que o respetivo direito se constitua, sob pena de caducidade definitiva, na medida permitida por lei.

17.8 Tribunais. Quando estes Termos permitam uma ação judicial, esta deve ser intentada exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais situados no Estado de Delaware, e cada parte aceita a sua jurisdição e competência territorial exclusivas.

18.1 Exportações e sanções. O utilizador cumprirá toda a legislação aplicável em matéria de controlo de exportações e sanções e não utilizará, exportará nem facultará acesso aos Serviços ou aos Resultados em violação dessa legislação.

18.2 Força maior. Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas ou cessação de serviços por parte de Criadores de Modelos, Fornecedores de Infraestruturas, fornecedores de alojamento ou de rede, falhas de energia ou de internet, ataques, medidas governamentais, guerras, epidemias e conflitos laborais.

18.3 Cessão. O utilizador não pode ceder nem transferir estes Termos sem o nosso consentimento por escrito. Podemos cedê-los, total ou parcialmente, sem o seu consentimento, nomeadamente no âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos.

18.4 Acordo integral e ordem de prevalência. Estes Termos, a Política de Privacidade, a Adenda ao Tratamento de Dados, quando aplicável, e quaisquer condições apresentadas ao comprar Créditos ou aderir a uma promoção constituem o acordo integral entre o utilizador e nós relativamente aos Serviços e substituem quaisquer acordos anteriores sobre essa matéria. Em caso de conflito, prevalece um acordo escrito assinado por nós, seguido da Adenda ao Tratamento de Dados (quanto ao tratamento de dados pessoais) e, por fim, destes Termos. Não se aplicam as condições constantes das suas ordens de compra ou de outros documentos.

18.5 Invalidade parcial e renúncia. Se alguma disposição for considerada inexequível, será aplicada na máxima medida permitida, mantendo-se as restantes disposições destes Termos em vigor. A não aplicação de uma disposição não constitui uma renúncia.

18.6 Notificações. Podemos enviar-lhe notificações por email para o endereço associado à sua conta ou através dos Serviços, produzindo estas efeitos no momento do envio. Deve enviar-nos notificações por email para help@zurelay.com, produzindo estas efeitos quando as recebermos. O utilizador consente em receber comunicações nossas por via eletrónica.

18.7 Relação entre as partes. Como partes são contratantes independentes. Estes Termos não criam qualquer relação de sociedade, agência, empreendimento conjunto ou trabalho, nem conferem direitos a terceiros beneficiários.

18.8 Utilização pelo governo dos EUA. Os Serviços constituem software e serviços informáticos comerciais fornecidos a utilizadores governamentais apenas com os direitos concedidos a todos os outros clientes ao abrigo destes Termos.

18.9 Interpretação. Os títulos servem apenas para facilitar a consulta. “Incluindo” significa “incluindo, sem limitação”. Se estes Termos forem traduzidos, prevalece a versão em inglês.

Pode enviar questões sobre estes Termos à Zurelay LLC para help@zurelay.com. Para obter ajuda com os Serviços, incluindo faturação e conta, abra um pedido na nossa página de Apoio (zurelay.com/support, ou Apoio no painel) e responda aos nossos emails sobre esse pedido: o apoio é prestado apenas através desses pedidos, e não através de mensagens enviadas para help@zurelay.com.